Brasília (DF) – Acaba nesta quarta-feira (6) o prazo dado pela Justiça Eleitoral para eleitores que precisam tirar o título de eleitor pela primeira vez, regularizar a situação eleitoral, transferir o domicílio ou atualizar dados cadastrais. A partir de 7 de maio, o cadastro eleitoral será fechado para a organização das Eleições Gerais, com primeiro turno marcado para 4 de outubro.
Quem precisa procurar a Justiça Eleitoral?
O prazo vale para quem ainda não tem título de eleitor, para quem está com o documento cancelado ou irregular, para quem mudou de cidade e precisa transferir o domicílio eleitoral e também para eleitores que desejam atualizar informações, como nome, endereço ou local de votação.
Jovens a partir de 15 anos já podem solicitar o título, mas só poderão votar ao completar 16 anos. O voto é obrigatório para pessoas entre 18 e 70 anos e facultativo para jovens de 16 e 17 anos, analfabetos e maiores de 70 anos.
Como tirar o título pela internet
O pedido pode ser feito pelo site do TSE, no serviço Autoatendimento Eleitoral – Título Net. O eleitor deve acessar a área de serviços, escolher a opção para tirar o título ou regularizar a situação e preencher os dados solicitados.
Também é possível procurar presencialmente um cartório eleitoral ou posto de atendimento da Justiça Eleitoral. No caso de quem ainda precisa fazer a biometria, pode ser necessário comparecer ao atendimento presencial após o pedido.
Documentos necessários
Para tirar o título, é preciso apresentar documento oficial com foto, comprovante de residência recente e, no caso de homens, comprovante de quitação militar.
No atendimento online, o eleitor deve anexar os documentos digitalizados e uma selfie segurando o documento de identificação. Após o envio, é importante guardar o número do protocolo para acompanhar o andamento do pedido.
O que acontece após o prazo?
Quem não regularizar a situação até o dia 06 não poderá votar nas Eleições de 2026. Isso acontece porque, após o fechamento do cadastro eleitoral, novas inscrições, transferências e revisões ficam suspensas até depois do pleito.
Além de impedir o voto, a situação irregular pode gerar outras restrições, como dificuldade para tirar passaporte ou carteira de identidade, tomar posse em concurso público, renovar matrícula em instituição pública de ensino e praticar atos que exigem a quitação eleitoral.
Como regularizar título cancelado
Eleitores com título cancelado também podem resolver a pendência pelo Autoatendimento Eleitoral ou presencialmente no cartório. Em geral, é necessário apresentar documento com foto, comprovante de residência e pagar eventuais multas por ausências não justificadas.
O título pode ser cancelado, por exemplo, quando o eleitor deixa de votar e não justifica a ausência em três eleições consecutivas.
Regularização evita transtornos
A orientação da Justiça Eleitoral é não deixar para a última hora. Com a aproximação do prazo final, a procura pelos serviços costuma aumentar.
Manter o título regular garante o direito ao voto e evita problemas em outros serviços que exigem a quitação eleitoral.
Texto: Agência Republicana de Comunicação (ARCO), com informações do TSE
Arte: Agência Republicana de Comunicação
