Brasília (DF) – A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10), a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. A proposta recebeu 44 votos favoráveis e 18 contrários, dando início à próxima etapa de tramitação na Casa.
Entre os parlamentares que apoiaram a medida estão os deputados federais do Republicanos Distrito Federal, Julio Cesar Ribeiro e Fred Linhares, ambos defensores da proposta e favoráveis ao aprofundamento do debate sobre segurança pública e responsabilização de adolescentes envolvidos em crimes graves.
Coautor da PEC, Julio Cesar Ribeiro comemorou a aprovação da admissibilidade na CCJ e destacou que a proposta busca oferecer respostas mais efetivas diante do aumento da participação de menores em crimes de extrema violência.
“Uma das bandeiras que defendo é a segurança pública e a proteção das nossas famílias. Por isso, votei a favor da PEC da redução da maioridade penal. Acredito que crimes graves cometidos por jovens precisam ter respostas mais efetivas do Estado”, afirmou o parlamentar.
Fred Linhares também votou favoravelmente à proposta e ressaltou que o debate não pode mais ser ignorado diante da realidade enfrentada pela população brasileira.
“Sou coautor dessa iniciativa porque acredito que o Brasil precisa encarar esse debate com responsabilidade e coragem. Não se trata de um tema simples, mas de segurança pública, justiça para as vítimas e do futuro do nosso país”, declarou.
Para o deputado, adolescentes que praticam crimes hediondos ou atos de extrema violência devem responder de forma proporcional à gravidade de suas condutas. “Quem tira uma vida, tortura ou pratica crimes graves, sabendo exatamente o que está fazendo, precisa ser responsabilizado”, defendeu.
Próximas etapas
A aprovação na CCJ representa apenas o primeiro passo da tramitação da proposta. Agora, caberá ao presidente da Câmara dos Deputados criar uma Comissão Especial para analisar o mérito da PEC. Em seguida, o texto precisará ser aprovado pelo Plenário da Câmara em dois turnos de votação antes de seguir para o Senado Federal.
O parecer aprovado na comissão manteve o foco exclusivamente na responsabilização criminal de jovens a partir dos 16 anos, retirando do texto original alterações relacionadas à esfera civil, como mudanças em regras para casamento, contratos, habilitação e elegibilidade eleitoral.
Por Ascom – Republicanos Distrito Federal
