Brasília (DF) – O deputado federal Fred Linhares (Republicanos-DF) apresentou o Projeto de Lei nº 3.660/2026, que estabelece prioridade para investimentos em eficiência energética em hospitais e demais estabelecimentos públicos de saúde integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta altera a Lei nº 9.991/2000, que disciplina investimentos realizados por empresas do setor elétrico em pesquisa, desenvolvimento e programas de eficiência energética.
Pelo texto, concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica deverão priorizar recursos de seus programas de eficiência energética na modernização de sistemas de iluminação, climatização e refrigeração, além de outros equipamentos utilizados pelas unidades de saúde. A proposta também permite investimentos na instalação de sistemas de geração de energia renovável, desde que tecnicamente viáveis e previamente autorizados pelo ente público responsável pela unidade.
Um dos principais pontos do projeto é a determinação de que no mínimo 5% dos recursos destinados aos programas de eficiência energética sejam aplicados anualmente em estabelecimentos públicos de saúde do SUS. Hospitais e unidades de pronto atendimento localizados em municípios ou regiões administrativas com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) terão prioridade.
Economia para hospitais e mais recursos para atendimento
Na justificativa da proposta, Fred Linhares destaca que o fornecimento de energia é essencial para o funcionamento da rede hospitalar, especialmente para manter UTIs, centros cirúrgicos, sistemas de climatização e estruturas responsáveis pela refrigeração de vacinas e medicamentos.
O parlamentar também chama atenção para o impacto da conta de energia no orçamento das unidades públicas. Segundo a justificativa, os gastos com eletricidade estão entre os principais itens de custeio hospitalar e disputam recursos que poderiam ser direcionados diretamente à assistência aos pacientes.
A intenção é produzir um efeito duplo: reduzir os custos de manutenção dos hospitais e liberar recursos públicos para ampliar e melhorar o atendimento à população.
“Um hospital público não pode, sob nenhuma hipótese, sofrer interrupção no fornecimento de energia ou operar com equipamentos ineficientes e ultrapassados”, argumenta Fred Linhares na justificativa do projeto.
Energia renovável poderá beneficiar outras unidades do SUS
O projeto também estabelece que a energia produzida por sistemas renováveis instalados nas unidades deverá ser utilizada prioritariamente pelo próprio estabelecimento de saúde. Caso exista excedente, ele poderá ser destinado, sem ônus, ao abastecimento de outras unidades do SUS, conforme futura regulamentação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Como exemplo do potencial da iniciativa, a justificativa menciona uma experiência no Paraná envolvendo recursos do Programa de Eficiência Energética destinados a hospitais universitários. O projeto cita termo de cooperação de R$ 40 milhões firmado em julho de 2026 com quatro hospitais, com economia estimada em R$ 2 milhões por ano.
Para Fred Linhares, ampliar esse modelo para todo o país pode “fortalecer a infraestrutura hospitalar sem criar uma nova fonte de cobrança, direcionando para a saúde parte dos recursos de eficiência energética que as distribuidoras já devem aplicar por determinação legal”.
Por Ascom – Republicanos Distrito Federal
