Brasília (DF) – A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), secretária de honra do Mulheres Republicanas Nacional, apresentou o Projeto de Lei nº 5.448/2026, que institui a Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Insuficiência Adrenal no Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta busca ampliar o acesso ao diagnóstico precoce, garantir o tratamento adequado e prevenir complicações que podem colocar a vida dos pacientes em risco.
A insuficiência adrenal ocorre quando as glândulas adrenais, localizadas acima dos rins, não produzem hormônios em quantidades suficientes, principalmente o cortisol e, em alguns casos, a aldosterona, responsável por ajudar a regular os níveis de sódio e potássio no organismo e a pressão arterial.
Quando não diagnosticada e tratada corretamente, a doença pode provocar crises graves, caracterizadas por sintomas como dor abdominal intensa, fraqueza extrema, queda acentuada da pressão arterial e comprometimento da função renal. Nos casos mais graves, a crise adrenal pode evoluir para choque e até levar à morte.
A iniciativa apresentada por Damares estabelece medidas para facilitar a identificação da doença, assegurar a continuidade do tratamento e preparar os serviços de saúde para atender situações de emergência. O objetivo é oferecer mais segurança aos pacientes, reduzir as desigualdades regionais na assistência e melhorar a qualidade de vida das pessoas que convivem com a condição.
Entre as medidas previstas estão a capacitação de profissionais de saúde, a orientação de pacientes e familiares para reconhecer os primeiros sinais de uma crise adrenal e a identificação física ou digital de pessoas em situação de risco. O projeto também permite a disponibilização de kits de emergência, conforme critérios definidos pela autoridade sanitária.
A proposta contempla ainda acompanhamento específico para crianças e adolescentes com hiperplasia adrenal congênita, além de estabelecer a necessidade de avaliação individualizada e fundamentação médica para a realização de cirurgias irreversíveis em crianças com essa condição.
Falta de medicamentos motivou a iniciativa
Ao explicar a origem do projeto, Damares Alves destacou que a proposta surgiu após uma audiência pública realizada no Senado Federal, na qual pacientes, médicos e especialistas relataram as dificuldades enfrentadas por pessoas com insuficiência adrenal, especialmente em relação ao acesso a medicamentos essenciais.
Segundo a parlamentar, um dos problemas identificados foi a falta de medicamentos na rede pública, mesmo quando apresentam custo extremamente baixo. “O projeto nasceu a partir de uma discussão dentro do Senado, em uma audiência pública, onde pacientes falavam, especialistas, médicos… E ficou demonstrado o seguinte: tem remédios para pessoas com insuficiência adrenal que custam centavos, trinta e seis centavos, e faltam no serviço público de saúde esses remédios”, relatou.
Damares ressaltou ainda que a criação de uma política pública específica pode contribuir para organizar a assistência e ampliar o atendimento a essa população. “Muita gente sofrendo com insuficiência adrenal. Se nós podemos ter uma política pública voltada para essa população, nós vamos instituir por meio deste projeto de lei”, afirmou.
Por Ascom – Mulheres Republicanas Nacional
