A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e secretária nacional do Mulheres Republicanas apresentou o Projeto de Lei nº 559/2026, com o objetivo de garantir às mulheres surdas o direito a intérpretes de Libras e ao uso de tecnologias assistivas durante atendimentos na rede de saúde pública e privada.

A proposta busca assegurar comunicação adequada em consultas, exames, procedimentos médicos e, especialmente, no momento do parto, situação frequentemente apontada como uma das mais sensíveis para pacientes com deficiência auditiva.

Segundo a justificativa do projeto, a ausência de comunicação clara compromete a autonomia, a dignidade e a segurança das pacientes surdas. A republicana destacou que “muitas mulheres enfrentam medo, insegurança e dificuldades para compreender orientações médicas ou expressar sintomas e dores, o que pode impactar diretamente a qualidade do atendimento”.

O texto estabelece ainda que as unidades de saúde deverão disponibilizar intérpretes de Língua Brasileira de Sinais (Libras) ou meios tecnológicos que assegurem comunicação eficaz, garantindo o pleno exercício do direito à informação e ao consentimento esclarecido.

A proposta também reforça que o direito ao acompanhante, já previsto na legislação brasileira, não substitui a necessidade de comunicação direta entre paciente e equipe médica. O foco do projeto é promover um atendimento humanizado, com respeito às especificidades da pessoa com deficiência.

Para Damares Alves, a medida representa um avanço na efetivação da acessibilidade como política pública estruturante, sobretudo no âmbito da saúde da mulher. “Não se trata apenas de lei, trata-se de dignidade, proteção e respeito à vida. Nossa luta é para que o atendimento seja humanizado de verdade. O acompanhante é direito, mas a comunicação clara é uma necessidade básica para a segurança dessas mulheres”, completou.

Por Ascom – Republicanos Distrito Federal