Brasília (DF) – A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou, no último dia 25 de fevereiro, o Projeto de Lei 5771/2023, que garante transporte público gratuito para acompanhantes de recém-nascidos que precisem realizar exames e consultas relacionadas ao teste do pezinho. O texto recebeu parecer favorável da relatora, senadora Damares Alves (Republicanos-DF).
Acesso para famílias de baixa renda
De acordo com Damares, muitas unidades responsáveis pelo diagnóstico das doenças identificadas no teste do pezinho estão concentradas em grandes centros urbanos. Isso dificulta o acesso de famílias que vivem em áreas rurais ou regiões mais afastadas. “O projeto busca facilitar o acesso das famílias de baixa renda residentes em áreas rurais ou afastadas, promovendo maior equidade no âmbito do programa” afirmou a senadora.
A medida prevê gratuidade no transporte público tanto para a ida quanto para o retorno de exames e consultas relacionados ao teste. As regras para custeio da isenção das tarifas deverão ser definidas em regulamentação futura pelos entes federativos responsáveis.
O direito ao transporte gratuito será incluído no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Importância do teste do pezinho
O teste do pezinho é um exame essencial realizado nos primeiros dias de vida do bebê. Ele permite identificar precocemente diversas doenças raras e graves, possibilitando tratamento imediato e evitando complicações no desenvolvimento da criança.
No Brasil, o exame é oferecido gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS), por meio do Programa Nacional de Triagem Neonatal. Em 2024, 82,7% dos nascidos vivos foram atendidos pelo programa.
Segundo dados do painel estatístico do Ministério da Saúde, os estados com menor cobertura no período foram Amapá, Goiás e Roraima.
Próximos passos
Com a aprovação na CAS, o projeto segue para análise da Câmara dos Deputados. Se aprovado sem alterações, poderá avançar para sanção presidencial e se tornar lei.
Texto: Com informações da Agência Senado
Foto: Saulo Cruz/Agência Senado
