Brasília (DF) – O deputado federal Fred Linhares (Republicanos-DF) apresentou o Projeto de Lei nº 23/2026, que endurece a punição para casos de omissão de socorro contra crianças e adolescentes. A proposta altera o Código Penal e prevê pena mais severa para quem deixa de ajudar vítimas em situação de perigo, mesmo tendo condições de prestar assistência.
Pelo texto, quando a omissão ocorrer de forma consciente contra crianças ou adolescentes, a pena poderá chegar a reclusão de 1 a 4 anos, além de multa. A proposta também prevê punição em situações em que pessoas presenciam a violência, mas optam por filmar ou registrar a cena sem prestar auxílio ou acionar as autoridades.
Segundo Fred Linhares, a iniciativa busca combater a chamada “cultura da filmagem”, quando episódios de violência são registrados e divulgados nas redes sociais enquanto a vítima permanece sem ajuda.
De acordo com o parlamentar, a omissão diante do sofrimento de uma criança ou adolescente não pode ser tratada como um comportamento neutro. Para ele, “quem presencia uma situação de violência e tem condições de agir, mas escolhe não fazê-lo, também precisa responder perante a lei”.
A proposta foi inspirada em um caso ocorrido no Distrito Federal, em que um menor foi brutalmente agredido em via pública enquanto testemunhas registravam a cena em vídeo em vez de intervir ou buscar socorro.
Fred Linhares defende que a mudança na legislação envia um recado claro à sociedade: a proteção de crianças e adolescentes é uma responsabilidade coletiva. “O Estado não pode tolerar a indiferença diante da violência contra menores. Quem pode agir e escolhe não agir também precisa ser responsabilizado”, defende o deputado.
O projeto estabelece ainda que a nova punição não exclui outras sanções previstas em leis como o Estatuto da Criança e do Adolescente, reforçando a proteção integral às vítimas.
Por Ascom – Republicanos Distrito Federal
