Brasília (DF) – Uma proposta elaborada pela equipe da Patrulha do Consumidor, coordenada pelo republicano Gilvan Máximo (DF), pretende reforçar a proteção dos consumidores do Distrito Federal contra protestos em cartório realizados sem comunicação prévia. A iniciativa foi encaminhada ao Governo do Distrito Federal por meio de uma minuta de projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade de notificação ao consumidor antes do encaminhamento de débitos de água e energia elétrica para protesto.
A medida busca garantir mais transparência na relação entre concessionárias e usuários dos serviços públicos, evitando que cidadãos sejam surpreendidos com restrições em seus nomes por conta de dívidas que, muitas vezes, poderiam ser regularizadas mediante simples aviso prévio.
Segundo Gilvan Máximo, a proposta surgiu após o recebimento de diversas reclamações de consumidores que relataram ter sido protestados sem conhecimento prévio do débito ou sem oportunidade adequada para negociação.
“O consumidor precisa ser informado antes de sofrer qualquer medida que possa impactar seu nome e sua vida financeira. O objetivo da proposta é assegurar o direito à informação e evitar que famílias sejam surpreendidas por cobranças que poderiam ser resolvidas de forma mais simples e justa”, afirmou Gilvan, que também é ex-secretário do Consumidor do DF e pré-candidato a deputado federal.
A minuta prevê que empresas concessionárias de serviços públicos, como a Caesb e a Neoenergia, realizem comunicação formal ao consumidor antes de encaminhar qualquer débito para protesto em cartório. A intenção é criar um prazo para que o cidadão tenha conhecimento da pendência e possa quitar ou contestar a cobrança.
Além da proteção ao consumidor, a proposta busca reduzir os impactos financeiros decorrentes das despesas cartorárias. Em muitos casos, débitos de pequeno valor acabam gerando custos adicionais significativos após o protesto, dificultando ainda mais a regularização da situação.
A iniciativa integra o trabalho desenvolvido pela Patrulha do Consumidor, que atua na orientação da população e no encaminhamento de demandas relacionadas à defesa dos direitos dos consumidores no Distrito Federal.
Por Ascom – Republicanos Distrito Federal
