Brasília (DF) – A Comissão de Educação (CE) do Senado Federal aprovou, nessa quarta-feira (15), o plano de trabalho para a avaliação do Programa Escola em Tempo Integral, sob relatoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF). A proposta estabelece diretrizes para analisar a execução e os resultados da política educacional, com previsão de entrega do relatório final em dezembro.
De acordo com a senadora, “a avaliação tem como objetivo examinar o funcionamento do programa em diferentes dimensões, incluindo o desenho institucional, a implementação e os resultados alcançados”. O foco, segundo ela, está na ampliação das matrículas em tempo integral e na redução das desigualdades educacionais no país.
O plano foi estruturado em seis eixos temáticos: financiamento, infraestrutura e sustentabilidade; adesão federativa e expansão da oferta; equidade territorial e alcance social; qualidade da implementação e organização pedagógica; monitoramento, transparência e governança; e, por fim, resultados e impactos educacionais.
A metodologia definida prevê a realização de quatro audiências públicas, além de análise documental. Serão utilizados dados oficiais, como o Censo Escolar, informações orçamentárias e educacionais de estados e municípios, bem como contribuições de órgãos de controle.
Instituído pela Lei nº 14.640, de 2023, o Programa Escola em Tempo Integral tem como objetivo ampliar a oferta de matrículas nessa modalidade na educação básica. A iniciativa também busca cumprir a meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece que ao menos 50% das escolas públicas ofereçam jornada ampliada.
Ciclo de debates
Na mesma reunião, foi aprovado o Requerimento nº 25/2026, também de iniciativa da senadora Damares Alves, que prevê a realização de um ciclo de debates para aprofundar a análise do programa.
Segundo a parlamentar, a escuta de gestores públicos, especialistas, pesquisadores, representantes das redes de ensino, profissionais da educação e órgãos de controle será essencial para confrontar os dados oficiais com a realidade da implementação da política.
A iniciativa pretende identificar boas práticas, mapear fragilidades institucionais e subsidiar a formulação de recomendações baseadas em evidências. Entre os temas a serem discutidos estão: financiamento, infraestrutura, qualidade da implementação pedagógica, desigualdades regionais e transparência.
Por Ascom – Mulheres Republicanas Nacional, com informações da Agência Senado
