Brasília (DF) – A deputada distrital Doutora Jane (Republicanos-DF) apresentou na Câmara Legislativa do Distrito Federal o Projeto de Lei 2283/2026, que institui a Lei Infância Segura, reforçando seu compromisso com a proteção integral de crianças e adolescentes. A proposta estabelece a obrigatoriedade da apresentação de certidão negativa de antecedentes criminais para todas as pessoas que exerçam atividades com esse público, seja de forma profissional ou voluntária.
A iniciativa é mais uma ação concreta da parlamentar voltada à prevenção da violência e à garantia de ambientes seguros. “Não podemos esperar que a violência aconteça para agir. Precisamos criar mecanismos que impeçam o risco antes mesmo que ele surja”, defende a republicana.
O projeto de Doutora Jane abrange diversos espaços de convivência com crianças e adolescentes, como escolas, creches, projetos sociais, instituições religiosas, unidades de acolhimento e estabelecimentos de saúde . A exigência da certidão deverá ser feita no momento da contratação e também de forma periódica, garantindo controle contínuo por parte das instituições.
A proposta também prevê que pessoas com antecedentes por crimes graves, especialmente aqueles relacionados à dignidade sexual, à vida, à integridade física, à liberdade individual e à violência contra a mulher, possam ser impedidas de atuar diretamente com crianças e adolescentes, sempre respeitando a análise do caso concreto e a legislação vigente .
Para a republicana, a medida não é punitiva, mas preventiva. “Estamos falando de proteger quem mais precisa. Cada cuidado adotado pode evitar uma violência e preservar uma vida”, reforça.
Além disso, o projeto responsabiliza as instituições, que deverão manter controle rigoroso das certidões e impedir a atuação de pessoas em desacordo com a lei. Em caso de descumprimento, estão previstas penalidades que vão desde advertência até a cassação do alvará de funcionamento.
Por Ascom – Republicanos Distrito Federal
