Julio Cesar Ribeiro cobra explicações sobre classificação de desenhos bíblicos da Rede Record

Julio Cesar Ribeiro cobra explicações sobre classificação de desenhos bíblicos da Rede Record

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Brasília (DF) – O deputado federal Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF) apresentou o Requerimento de Informação nº 2.855/2026, dirigido ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, para cobrar esclarecimentos sobre a classificação do programa “Record Kids – Desenhos Bíblicos”, da Rede Record, como não recomendado para menores de 12 anos.

A decisão foi formalizada pela Portaria nº 2.272, de 28 de outubro de 2026, publicada no Diário Oficial da União no dia seguinte. O requerimento solicita os documentos e os fundamentos técnicos que embasaram a avaliação. “Apresentei esse requerimento porque queremos transparência. Estamos pedindo que expliquem quais cenas foram analisadas, quais critérios foram utilizados e por que esses desenhos bíblicos receberam a classificação de 12 anos. Queremos conhecer os pareceres e entender como essa decisão foi tomada”, afirma Julio Cesar.

No documento, o parlamentar pede acesso à íntegra do processo administrativo, incluindo relatórios analíticos, pareceres técnicos e notas metodológicas. Também solicita a identificação dos episódios, trechos ou sequências que fundamentaram os descritores de atos criminosos, drogas lícitas, violência e estigma ou preconceito.

Outro ponto é a avaliação do contexto religioso das animações. O deputado questiona como os técnicos consideraram as particularidades das narrativas bíblicas e como asseguraram o cumprimento da norma que veda diferenciações de classificação motivadas por juízos de valor ou divergências culturais e religiosas.

O requerimento também pede esclarecimentos sobre como foram ponderadas a proteção de crianças e adolescentes, a liberdade religiosa, a liberdade de expressão e o direito dos pais de orientar a educação moral e religiosa dos filhos. Além disso, solicita informações sobre as diretrizes adotadas para garantir tratamento igualitário e proporcional a obras de diferentes tradições religiosas.

Além do deputado Julio Cesar Ribeiro, assinam o requerimento os deputados republicanos Carlos Gomes, Gilberto Abramo, Márcio Marinho, Bia Kicis, Rogéria Santos, Fred Linhares e Maria Rosas.

Por Ascom – deputado federal Julio Cesar Ribeiro