Brasília (DF) – A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou o Projeto de Lei nº 2.718/2025, que garante passe livre no transporte interestadual para pessoas em tratamento contra o câncer, quando o atendimento necessário não estiver disponível no estado onde o paciente reside. A proposta também prevê o benefício para um acompanhante e desconto mínimo de 80% em passagens aéreas.
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e secretária nacional do Mulheres Republicanas foi relatora da proposta e destacou a importância da medida para reduzir barreiras no acesso ao tratamento e garantir mais dignidade às pessoas que enfrentam a doença.
“Muitas vezes, a dor de um diagnóstico de câncer é multiplicada pela angústia de não ter como chegar ao hospital. Não podemos aceitar que a falta de dinheiro para uma passagem seja o que separa um brasileiro da sua cura”, afirmou.
Segundo a senadora, a iniciativa busca assegurar que pacientes tenham condições de se deslocar para centros especializados, principalmente quando o tratamento não está disponível em sua cidade ou estado de origem.
Para Damares, a proposta representa um avanço importante na garantia de direitos e no fortalecimento das políticas públicas de apoio às pessoas em tratamento oncológico. “Estamos colocando essa proteção dentro do Estatuto da Pessoa com Câncer para garantir que ninguém fique para trás”, ressaltou.
Após a aprovação na Comissão de Assuntos Econômicos, o projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Por Ascom – Mulheres Republicanas Nacional
