Brasília (DF) – A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou, na quarta-feira (24), o Projeto de Lei nº 2.449/2022, que estabelece medidas de adaptação sensorial em ambientes escolares e incentiva a criação de espaços mais acessíveis para pessoas com deficiência e com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A proposta recebeu parecer favorável da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), e também secretária de honra do Mulheres Republicanas, que apresentou um texto substitutivo para ampliar o alcance da iniciativa.
O projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência para incorporar medidas que promovam ambientes mais acolhedores e adequados às necessidades sensoriais dos estudantes com deficiência. Pelo texto aprovado, os sistemas de ensino deverão adotar estratégias de adaptação sensorial para garantir melhores condições de permanência e aprendizagem. Entre as medidas previstas estão a adequação de sinais sonoros, o controle de estímulos luminosos e outras adaptações compatíveis com as necessidades dos alunos. A regulamentação dos critérios, prazos de implementação e formas de fiscalização ficará a cargo dos sistemas de ensino e dos governos federal, estaduais, distrital e municipais.
Na versão original da proposta, havia a obrigatoriedade de substituição dos sinais sonoros das escolas, prazo de 60 dias para adequação e aplicação de multas em caso de descumprimento. No entanto, o relatório apresentado por Damares Alves substituiu esse modelo por uma política mais ampla e flexível de adaptação sensorial, permitindo que as medidas sejam implementadas de acordo com a realidade de cada rede de ensino.
O parecer também promoveu mudanças na parte destinada aos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços. Em vez da criação obrigatória do chamado “Horário do Silêncio”, a republicana propôs um modelo de adesão voluntária, incentivando estados, Distrito Federal e municípios a desenvolverem programas de acessibilidade sensorial.
Os estabelecimentos participantes poderão instituir períodos de redução de estímulos sensoriais, divulgar previamente esses horários e capacitar seus colaboradores para o atendimento inclusivo. Em contrapartida, poderão receber selo de acessibilidade sensorial e outros incentivos previstos em regulamentação.
Para Damares Alves, o avanço da proposta representa uma importante conquista para a inclusão e para a garantia de direitos das pessoas com TEA. “Como relatora do PL 2.449/2022 na Comissão de Direitos Humanos, fico muito feliz em ver avançar um projeto que garante mais respeito e acolhimento para nossas crianças e adultos com TEA. Muitas vezes, o excesso de estímulos sensoriais, como ruídos e luzes intensas, pode ser extremamente desconfortável e doloroso para quem tem autismo. Com o texto que apresentamos, estamos promovendo uma verdadeira adaptação sensorial, não apenas nas escolas, mas também incentivando ambientes comerciais mais inclusivos. É sobre garantir que eles possam ocupar todos os espaços da sociedade com dignidade e autonomia. Seguimos trabalhando por um novo tempo de respeito!”, explicou a republicana.
Por Ascom – Republicanos Distrito Federal
