Brasília (DF) – O deputado federal Fred Linhares (Republicanos-DF) apresentou o Projeto de Lei 3079/2026, que cria uma identificação nacional para responsáveis legais e cuidadores de pessoas com deficiência. A proposta também prevê medidas de proteção em contratos de serviços essenciais e financiamentos habitacionais para famílias que dependem de cuidados permanentes.
Segundo o parlamentar, a iniciativa nasceu da necessidade de dar mais visibilidade, reconhecimento e segurança a quem dedica grande parte da vida ao cuidado de familiares com deficiência. “Esse meu projeto nasceu de uma necessidade real, que é dar mais reconhecimento, proteção e dignidade para quem dedica a vida ao cuidado de pessoas com deficiência”, afirmou Fred.
Carteira nacional de identificação
O projeto prevê a criação da Carteira de Identificação do Responsável Legal Atípico (Cira), documento que poderá ser emitido em formato físico ou digital e terá validade em todo o território nacional.
A identificação servirá para reconhecer oficialmente cuidadores e responsáveis legais perante órgãos públicos, instituições financeiras e empresas prestadoras de serviços.
De acordo com a proposta, a carteira terá validade de cinco anos e poderá ser renovada ao término do período.
Quem será beneficiado
A medida beneficia familiares e responsáveis que exercem, de forma contínua, o cuidado de pessoas com deficiência intelectual, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), portadores de síndromes raras e outras condições que demandam acompanhamento permanente.
O objetivo é facilitar a comprovação da condição de cuidador e garantir mais segurança em situações que exigem a apresentação de documentos ou a formalização de contratos.
Proteção em serviços essenciais e habitação
Além da criação da carteira de identificação, o projeto estabelece mecanismos de proteção para famílias que enfrentam elevados custos relacionados ao cuidado permanente.
Entre os pontos previstos, estão medidas voltadas a contratos de serviços essenciais e financiamentos habitacionais, buscando oferecer maior segurança jurídica e evitar dificuldades que possam comprometer a qualidade de vida das pessoas assistidas.
Para Fred Linhares, o cuidado diário exige atenção não apenas às pessoas com deficiência, mas também aos familiares que assumem essa responsabilidade. “O objetivo desse projeto é criar uma identificação nacional para responsáveis e cuidadores, além de garantir mais segurança em contratos de serviços essenciais e financiamentos habitacionais. Porque eu acredito que quem cuida também precisa ser visto, valorizado e protegido”, destacou.
Reconhecimento para quem cuida
Entidades ligadas à defesa dos direitos das pessoas com deficiência têm apontado que muitos cuidadores enfrentam desafios financeiros, burocráticos e emocionais ao longo dos anos. Em diversos casos, um familiar precisa reduzir ou até abandonar suas atividades profissionais para dedicar-se integralmente aos cuidados de um filho, cônjuge ou outro parente.
Nesse contexto, a proposta busca oferecer instrumentos que facilitem o reconhecimento desses responsáveis perante instituições públicas e privadas, fortalecendo a rede de proteção às famílias atípicas.
Próximos passos
O projeto aguarda despacho da Mesa Diretora da Câmara para começar a tramitar nas comissões da Câmara dos Deputados, onde será analisado pelos parlamentares antes de seguir para votação no plenário da Casa.
Texto: Agência Republicana de Comunicação (ARCO)
Foto: Júlio Dutra
