Brasília (DF) – O deputado federal Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF) apresentou o Projeto de Lei 2434/2026, que permite a dedução, no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), de despesas relacionadas à saúde preventiva de animais domésticos. A proposta estabelece benefícios para tutores que investirem em cuidados preventivos com seus pets e cria incentivos adicionais para animais adotados ou resgatados.
Pelo texto, poderão ser deduzidas despesas com vacinação obrigatória e complementar, procedimentos de castração, consultas veterinárias preventivas, exames laboratoriais, medicamentos ligados aos tratamentos preventivos e implantação de microchips ou sistemas eletrônicos de identificação animal.
A proposta determina que os gastos deverão ser comprovados mediante documento fiscal emitido em nome do contribuinte, vinculados a animais devidamente identificados e realizados por profissionais ou estabelecimentos registrados. O limite anual previsto é de até R$ 3 mil por contribuinte, podendo ser ampliado em até 50% nos casos de animais adotados ou resgatados em instituições cadastradas.
Julio Cesar Ribeiro destaca a crescente importância dos animais no ambiente familiar e os impactos que os cuidados preventivos podem gerar também para a saúde coletiva. “Os animais domésticos ocupam posição cada vez mais relevante na realidade das famílias brasileiras, integrando o convívio familiar e exercendo importante papel afetivo, social e terapêutico.”
O parlamentar também argumenta que o incentivo fiscal pode contribuir para a prevenção de doenças e redução de impactos no sistema público de saúde. “Medidas preventivas como vacinação, castração, acompanhamento veterinário regular e identificação eletrônica contribuem não apenas para o bem-estar dos animais, mas também para a proteção da coletividade e para a redução de custos indiretos ao Sistema Único de Saúde (SUS).”
Outro ponto destacado no texto é o incentivo à adoção responsável. O objetivo é estimular políticas de proteção animal sem excluir os demais tutores do benefício. “O texto também cria incentivo adicional para animais adotados ou resgatados, estimulando práticas de adoção responsável e contribuindo para a redução do abandono animal.”
Por Ascom – Republicanos Distrito Federal
