Brasília (DF) – A deputada distrital Doutora Jane (Republicanos-DF) passa a ter duas novas leis em vigor no Distrito Federal voltadas ao fortalecimento das políticas públicas para mulheres. As normas ampliam a proteção às vítimas de violência doméstica e criam mecanismos de incentivo ao empreendedorismo feminino, especialmente para profissionais da área de beleza, estética e cuidados pessoais.
Publicadas no Diário Oficial do Distrito Federal, as duas medidas são de autoria da parlamentar e foram promulgadas pelo presidente da Câmara Legislativa após a derrubada dos vetos do Executivo em sessão plenária realizada em abril.
A Lei nº 7.879/2026 altera as regras do aluguel social para agilizar o acesso ao benefício por mulheres vítimas de violência doméstica. A mudança permite que o auxílio possa ser solicitado já a partir do registro do boletim de ocorrência, sem a necessidade prévia de medida protetiva vigente.
“Quando a mulher registra boletim de ocorrência, muitas vezes não aceita oferta de Casa Abrigo, mas não tem para onde retornar. Se ela tiver oportunidade de registrar a ocorrência e puder lançar mão do aluguel social, isso vai fortalecer a vontade e o desejo de sair de uma relação de abuso e de violência doméstica”, afirmou a deputada.
Já a Lei nº 7.890/2026 institui o Programa Beleza Legal DF, iniciativa voltada ao incentivo à formalização, qualificação profissional e fortalecimento econômico de mulheres que atuam no segmento de beleza, estética e cuidados pessoais.
Entre as ações previstas estão incentivo à formalização como Microempreendedor Individual (MEI), acesso à capacitação técnica gratuita, linhas de microcrédito e estímulo à criação de redes de apoio e cooperativas femininas.
Segundo Doutora Jane, a proposta busca valorizar mulheres que desempenham papel importante no desenvolvimento econômico local.
“As trabalhadoras da área são verdadeiras empreendedoras do cuidado, que sustentam famílias e movimentam a economia local. Nosso objetivo é garantir acesso à formalização, crédito, capacitação e saúde ocupacional”, destacou.
Para a parlamentar, as novas normas representam avanços concretos para mulheres que enfrentam desafios distintos, mas igualmente relevantes. “Uma mulher em situação de violência não pode esperar. Ela precisa de proteção imediata, de um lugar seguro para recomeçar. E uma mulher que trabalha, empreende e sustenta sua família também precisa de oportunidades para crescer com dignidade”, concluiu.
Por Ascom – Republicanos Distrito Federal, com informações da Câmara Legislativa do Distrito Federal
