Brasília (DF) – O Plenário do Senado Federal aprovou, nessa terça-feira (2), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 3/2025, relatado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), também secretária de honra do Mulheres Republicanas, que susta os efeitos da Resolução nº 258/2024 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). A norma estabelecia diretrizes para o aborto legal em crianças e adolescentes vítimas de violência sexual.
A aprovação representa mais uma vitória da pauta em defesa da vida no Congresso Nacional e reforça a atuação de Damares Alves como uma das principais vozes, do Senado Federal, em favor da infância, da família e da proteção de crianças e adolescentes. Como relatora da proposta na Comissão de Direitos Humanos (CDH), a parlamentar republicana sustentou que o Conanda extrapolou suas atribuições ao editar uma resolução sobre matéria que envolve direitos fundamentais e demanda amplo debate no Poder Legislativo.
Ao apresentar seu parecer, Damares destacou que a proteção integral de crianças e adolescentes deve caminhar lado a lado com a defesa da vida, o fortalecimento do poder familiar e a ampliação das políticas públicas de acolhimento às vítimas de violência sexual.
A proposta já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados e agora segue para promulgação pelo Congresso Nacional. A votação ocorre às vésperas da tradicional Marcha Nacional da Cidadania pela Vida, evento apoiado pela senadora e que, neste ano, celebra duas décadas de mobilização em defesa da vida desde a concepção.
Ao comentar a aprovação da matéria, Damares afirmou que a decisão do Senado representa uma vitória da proteção integral às crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, ao garantir a participação da família e fortalecer os mecanismos de responsabilização dos agressores.
“Vitória da família, vitória dos pais, autonomia e poder familiar garantidos. O que fizemos agora foi sustar uma resolução que permitia que uma menina chegasse a um hospital e passasse por um procedimento sem que seus pais soubessem. A resolução estava errada e nós precisávamos corrigir isso para assegurar que os responsáveis fossem informados e participassem desse processo”, declarou.
A senadora também destacou que a norma revogada não exigia a formalização de boletim de ocorrência nos casos de violência sexual contra crianças e adolescentes, o que, segundo ela, poderia dificultar a identificação e a punição dos criminosos.
“Toda criança abusada precisa ter seu caso investigado. Se uma criança chega a um hospital vítima de violência sexual, é preciso acionar imediatamente os órgãos competentes para que o agressor seja identificado e responsabilizado. Nenhuma menina deve ser obrigada a enfrentar uma gravidez decorrente de violência, mas também não podemos permitir que o abusador permaneça impune. Eu quero proteger as crianças e garantir que todos os abusadores sejam investigados e punidos”, afirmou.
Damares ressaltou, ainda, que a aprovação do decreto não altera as hipóteses de aborto previstas no Código Penal, mas apenas susta uma resolução administrativa que, segundo seu entendimento, continha equívocos jurídicos e avançava sobre competências que cabem ao Congresso Nacional.
“Nós não mudamos a legislação sobre aborto prevista no Código Penal. O que fizemos foi corrigir uma resolução que tinha erros e que avançava sobre atribuições do Poder Legislativo. Quem faz leis é o Congresso Nacional. O Conanda agora terá a oportunidade de elaborar uma nova resolução, observando os limites legais e garantindo a proteção das crianças”, acrescentou.
Marcha pela Vida
Em vídeo divulgado nas redes sociais, Damares Alves também convidou a população para participar da caminhada que será realizada no próximo dia 9 de junho, em Brasília. “Vida sim, aborto não. Se você não aceita o aborto e não concorda com a assistolia fetal, venha caminhar conosco. Chega de tanto sangue no Brasil. Vamos levantar nossa voz em defesa da vida”, afirmou.
A marcha terá como tema “Salve os Humanos” e pretende chamar a atenção para o debate sobre a assistolia fetal. Durante o convite, a senadora criticou a prática e defendeu maior proteção à vida humana em todas as fases da gestação.
A ex-ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e pré-candidata a deputada federal pelo Republicanos Distrito Federal, Cristiane Britto, também reforçou a convocação para o evento. “Enquanto alguns tentam relativizar o valor da vida, milhares de brasileiros seguem firmes na defesa de quem não pode se defender. A Marcha pela Vida é um momento de união, conscientização e posicionamento em favor da vida desde a concepção”, declarou.
A concentração para a Marcha Nacional da Cidadania pela Vida está marcada para as 14h, na região da Biblioteca Nacional e do Museu da República, em Brasília. A caminhada seguirá pela Esplanada dos Ministérios em direção ao Congresso Nacional, reunindo lideranças religiosas, representantes da sociedade civil, parlamentares e defensores da pauta pró-vida de todo o país.
Por Ascom – Mulheres Republicanas Nacional
